Termo de Adesão à Plataforma Digital DeoVita

A plataforma DeoVita consiste em um ambiente digital que intermedeia o acesso do Usuário a serviços de saúde fornecidos por profissionais e estabelecimentos parceiros, incluindo consultas presenciais e online, exames laboratoriais e de imagem, pronto atendimento pet, descontos exclusivos e acesso ao clube de vantagens.

A DeoVita atua única e exclusivamente como intermediadora, não sendo responsável pela execução, qualidade técnica, condutas profissionais, diagnósticos, prescrições ou quaisquer atos praticados pelos parceiros. A DeoVita não é um plano de saúde e não oferece cobertura financeira, reembolso ou garantia de atendimento emergencial.

A adesão ao serviço ocorre exclusivamente pelo aplicativo, mediante criação de cadastro pelo Usuário e manifestação de vontade através de aceite eletrônico. O aceite digital possui validade jurídica equivalente à assinatura física, conforme legislação aplicável.

A plataforma registrará automaticamente dados como data, hora, versão do contrato aceita, endereço IP e Device ID, para fins de prova do aceite e segurança jurídica.

O acesso aos serviços estará liberado após confirmação do primeiro pagamento.

A DeoVita disponibiliza ao Usuário duas modalidades de planos, cada uma podendo ser contratada nas versões mensal ou anual, conforme descrito a seguir.

Planos Mensais

Planos Anuais

O Usuário poderá optar pela contratação da modalidade anual, beneficiando-se de desconto proporcional em relação ao valor mensal e das mesmas vantagens oferecidas nos planos mensais.

Na modalidade anual, quando houver, a taxa de adesão será dispensada.

Consultas Online

Independentemente da modalidade mensal ou anual, os valores das consultas online seguem no Anexo I deste termo.

Todos os atendimentos são realizados por parceiros da DeoVita, que possuem total autonomia profissional e operacional.

Os agendamentos deverão ser realizados exclusivamente pelo aplicativo.

O não comparecimento ou cancelamento fora do prazo implicará cobrança de multa correspondente a 50% do valor da consulta.

Os parceiros podem, justificadamente, cancelar ou alterar atendimentos, comprometendo-se a avisar o Usuário sempre que possível.

A DeoVita não garante horários específicos, disponibilidade de profissionais ou vagas em especialidades específicas, pois tais condições dependem da agenda dos parceiros.

O Usuário do Plano Família poderá incluir até 4 dependentes humanos e 1 pet gratuitamente.

O Usuário do Plano Individual poderá incluir 1 pet sem custo adicional.

Para inclusão, o Usuário deverá fornecer dados completos e verdadeiros dos dependentes, como nome completo, data de nascimento e CPF, quando aplicável. Para pets, deverão ser informados espécie (cão ou gato), raça e data de nascimento.

Dependentes adicionais poderão ser incluídos mediante pagamento de taxa mensal de R$9,90 por dependente extra, sem limite máximo.

A exclusão de dependentes gratuitos poderá ser realizada mediante pagamento de taxa administrativa de R$50,00 (cinquenta reais) para cada dependente removido. Dependentes extras pagos podem ser excluídos sem taxa, salvo débitos pendentes.

Em caso de falecimento do titular, a assinatura será encerrada automaticamente, sem ônus ou continuidade de cobranças.

O pagamento poderá ser realizado exclusivamente por:

• Cartão de crédito
• PIX

O Usuário autoriza a cobrança recorrente no cartão de crédito e PIX. Em caso de atraso no pagamento:

• Será aplicada multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
• O acesso aos serviços será automaticamente suspenso 1 (um) dia após o não pagamento, permanecendo bloqueado até regularização. O paciente poderá agendar o procedimento na modalidade particular.
• A inadimplência superior a 60 dias poderá resultar na inscrição do Usuário nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA).

Somente Usuários adimplentes terão acesso aos benefícios da plataforma.

A assinatura possui fidelização mínima de 12 (doze) meses.

O cancelamento antes do fim desse período implicará pagamento de multa rescisória correspondente a 30% das mensalidades vincendas.

Após o período mínimo, a assinatura renova-se automaticamente por prazo indeterminado, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo Usuário, desde que não existam pendências financeiras.

O cancelamento deverá ser solicitado exclusivamente pelos canais oficiais, especialmente pelo SAC 0800 280 2133.

Caso o Usuário utilize qualquer benefício após a adesão, não haverá restituição de taxa ou valor pago, quando aplicável.

Os valores das mensalidades e das consultas online ficam sujeitos a reajuste anual, aplicado a cada período de 12 (doze) meses contados da data de adesão ou do último reajuste, conforme as seguintes disposições:

8.1. Índice de reajuste: o reajuste será calculado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao mês do reajuste.

8.2. Índice substituto: na hipótese de extinção, suspensão ou indisponibilidade do IPCA, será aplicado o índice que legalmente o substituir ou, na ausência deste, outro índice oficial de inflação a ser definido pela DeoVita, mediante prévia comunicação ao Usuário.

8.3. Valores do Anexo I: os preços de consultas online constantes do Anexo I serão igualmente reajustados na mesma periodicidade e pelo mesmo índice aplicado às mensalidades, podendo, adicionalmente, refletir reajustes acordados com os parceiros prestadores de serviço.

8.4. Aceitação tácita: o uso continuado da plataforma após a data de vigência do reajuste implicará concordância plena com os novos valores praticados. Os reajustes previstos nesta cláusula não configuram alteração substancial do Termo, sendo aplicáveis independentemente de novo aceite formal, salvo nos casos de aumento acima do IPCA do período, hipótese em que será solicitado novo aceite eletrônico.

A DeoVita mantém o aplicativo e intermedia o acesso aos parceiros, mas não se responsabiliza por:

• Atos, decisões, erros ou condutas de profissionais de saúde
• Qualidade técnica dos serviços prestados pelos parceiros
• Estornos de valores pagos diretamente aos parceiros
• Diagnósticos, prescrições ou quaisquer atos médicos
• Cancelamentos ou remarcações realizados pelos próprios parceiros

A DeoVita responsabiliza-se apenas pela intermediação, suporte ao Usuário, atendimento e manutenção da plataforma.

O Usuário autoriza o tratamento de seus dados pessoais para execução do presente Termo, incluindo coleta, armazenamento, compartilhamento com parceiros e uso para fins administrativos e operacionais.

Os dados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

O Usuário poderá exercer seus direitos de acesso, correção e, quando aplicável, exclusão de dados, mediante solicitação à DeoVita.

A Política de Privacidade disponível no aplicativo integra este Termo.

A DeoVita poderá atualizar este Termo sempre que necessário, notificando o Usuário pelo aplicativo, e-mail, SMS ou notificações push. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite eletrônico.

O uso continuado da plataforma implica concordância com a versão vigente.

A assinatura é pessoal e intransferível.

A ausência de utilização dos serviços não exime o Usuário de suas obrigações financeiras. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Para dirimir controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da Comarca de Eusébio/CE, salvo disposição legal em contrário.

Ao clicar em "Aceito", o Usuário declara estar ciente, concordar e aderir integralmente ao presente Termo de Adesão.